Acabei de criar este Blog, cujo conteudo é da minha inteira responsabilidade e no qual pretendo desenvolver ideias sobre política nacional e internacional. Aqui fica o primeiro contributo.
“Desenvolvimento Rural: Infraestruturas, Habitação e Turismo; Políticas Agrícolas, de Solos e de Água; Conservação da Natureza e Zonas Protegidas”
Desenvolvimento Rural
O Desenvolvimento Rural deve ser encarado de uma forma holística, sob pena de não ser possível, visto que não se consegue com uma ação sobre uma determinada entidade ou sistema, mas com conjuntos de ações simultâneas e concertadas, sobre sistemas diversos. Assim, para conseguir olhar o desenvolvimento rural e planeá-lo como um todo, é preciso enveredar por três vertentes principais:
Infraestruturas, habitação e turismo
Políticas agroflorestais, de solos e de água
Conservação da Natureza e Zonas Protegidas
Também é errado pensar que o desenvolvimento rural só diz respeito ao interior, pois mesmo junto das praias, mas fora das cidades mais importantes, existem populações rurais, envelhecidas e que padecem mais ou menos dos mesmos problemas das mais interiores, acrescidos muitas vezes dos decorrentes da especulação imobiliária e turismo desenfreado.
Assim, o LIVRE deve ser uma voz ativa e incontornável na defesa do aumento de investimentos nas zonas rurais e no interior, de forma que cada região do nosso país consiga ter uma resposta digna e adequada às necessidades básicas das suas populações.
Por outro lado, e para que se consiga uma real representatividade das necessidades de cada região, há que descentralizar o poder político e criar sinergias com a educação, o ordenamento, a economia, a alimentação, a saúde, etc. É também preciso também criar o LIVRE rural e no interior, apresentando ideias razoáveis e que as pessoas possam facilmente compreender..
Há ainda que definir as oportunidades económicas de cada região, garantindo que a regionalização adequará as políticas aos contextos locais,
Infraestruturas e Habitação
Temos de ter um LIVRE com políticas inovadores neste âmbito, como criar sinergias entre a Educação, Ordenamento do Território, Economia, Alimentação, Saúde e entre os vários municípios, criando Redes Económicas Intermunicipais que muito poderão contribuir para melhorar o acesso a serviços públicos, escolas e serviços de saúde, bem como utilizar o conceito das cadeias curtas, para que essas populações consigam ter fácil acesso a alimentação local e tendencialmente mais económica, melhorando ao mesmo tempo, as condições dos produtores locais.
É também essencial pugnar para que exista uma resposta efetiva e adequada de transportes públicos, tendencialmente por ferrovia adaptada à norma europeia, entre capitais de distritos, e repensar as cidades rurais e do interior numa ótica de “cidade dos 15 minutos a pé” com casas que obedeçam à nossa política CCC, “Casa, conforto e clima”. Podemos e devemos também promover a partilha de viaturas, quando a resposta publica é insuficiente. Quanto à acessibilidade, quer para o interior quer para o resto do país, defendo que é urgente e muito importante garantir o acesso a cadeiras de rodas e pessoas com mobilidade reduzida, tanto nos transportes coletivos, como nos edifícios públicos e nos exteriores das zonas urbanas.
É também urgente melhorar e diversificar a oferta de transportes públicos em termos de número e rotas nas zonas rurais e interiores, bem como, investir na utilização de fontes de energia mais sustentáveis, promotoras da mobilidade suave, através da aquisição de veículos elétricos, e na implementação de uma maior cobertura do território por percursos cicláveis e pedonais.
No que se refere à habitação, sua localização e disponibilidade, sabe-se que esmagadora maioria da população nacional reside no litoral do país, concentrada nas cidades, pois é aqui que se encontram em maior número as infraestruturas, o poder político, as oportunidades educacionais e laborais. No entanto Portugal, apesar de ter um território pequeno, não está a saber criar as condições que permitam uma maior dispersão populacional. Isto é fruto das sucessivas falhas ao nível do planeamento e ordenamento do território, bem como da crescente falta de investimentos nas infraestruturas nas zonas rurais e interior do país. É absolutamente crítico mudar este paradigma.
A crise habitacional que vivemos atualmente no nosso país, poderia ser bastante menor, caso não tivessem existido décadas de desinvestimento, que doutra forma teria permitido promover a dispersão da população residente no litoral, e igualmente dando oportunidades para que as pessoas que assim o desejassem, se fixassem nas suas aldeias e cidades do interior do país.
A verdade é que a falta de habitação pública e de habitação a custos controlados, comportáveis pelos Portugueses, bem como cooperativas de habitação, é um problema maior em Portugal, cuja resolução é urgente. É também verdade que a atual classificação de solos deixa muito a desejar. É, no entanto, óbvio, que não podemos resolver o problema habitacional, desafetando os terrenos da RAN, só porque sim. Neste momento, os solos portugueses são REN e outras zonas protegidas, urbanos e RAN (Reserva Agrícola Nacional, ou seja rusticos, mesmo que não tenham basolutamente nenhuma aptidão agrícola económicamente viável (neste caso a categoria A0). No entanto, existe já uma cartografia de aptidões de solos, feita por especialistas, que está a ser paulatinamente ignorada, porque não dá jeito ao lobby da construção. De facto, não é comportável estar a fazer infraestruturas como água, esgotos e energia, para todas as casas de campo do país, mas isso deixa de ser verdade se essas casas forem autónomas, sendo esse um dos sentidos previstos neste documento.
Sabe-se também que existem inúmeros imóveis devolutos, propriedade das Autarquias e do Estado, que vão sendo deixados ruir paulatinamente, enquanto o problema habitacional se avoluma. No entanto, sabe-se também, que muitos desses imóveis necessitam obras cujo custo excede em muito o valor de um imóvel novo construído de raiz.
É também do conhecimento comum que existem muitos proprietários de imóveis que não os usam, mas também não os alugam, nem vendem, acabando por deter um património que faz falta a muitas famílias sem um teto condigno a um preço razoável. Estas situações são especialmente visíveis nas regiões turísticas, onde o preço das habitações é proibitivo para os portugueses, mesmo os tradicionalmente mais capacitados para suportar valores mais altos, como médicos, enfermeiros e professores. No entanto, a situação inversa verifica-se em muitas outras zonas, onde o preço da recuperação dos edifícios é incomportável para os proprietários e o retorno expectável pelo aluguer ou venda não cobre os investimentos necessários.
Finalmente, existe uma nova geração de famílias jovens em Portugal que não vê com maus olhos a mudança para um ambiente mais rural, mais saudável e económico em muitos aspetos, e até de praticar algum tipo de agricultura de subsistência, mas para isso precisa essencialmente de:
Empregos, que decorrem da existência de atividades económicas no local.
Infraestruturas básicas, como estradas, ferrovias e transportes públicos, que devem ser planeadas numa lógica de abrangência de um determinado raio, ou conjunto populacional.
Terrenos aráveis junto das habitações, que decorrem da definição das reais capacidades dos solos e definição dos seus usos numa lógica de serviço às populações em vez de aos agentes imobiliários.
Ora a nova lei dos solos não vem resolver nenhum destes problemas e virá provavelmente agravá-los, aumentando ainda mais a especulação imobiliária, agora com terrenos rusticos, visto que não salvaguarda preços acessiveis aos portugueses, mantendo a bitola na média da região, e não regulamenta em que situações e como se poderão disponibilizar terrenos rusticos para construção.
Finalmente, o nosso país está enquadrado em zonas de risco sísmico moderado a elevado em mais de metade do território, diminuindo o risco de sul para norte, mas a construção em Portugal continua a ser feita sem ter esse risco em consideração. Isto significa que se hoje temos um problema habitacional grave, esse problema aumentará exponencialmente caso haja um sismo de elevada magnitude no país, e o nosso historial sísmico diz-nos que essa possibilidade não é definida por SE, mas por QUANDO.
Sabendo então que: é necessário aumentar a oferta habitacional pública a preços comportáveis pelos Portugueses; que a grande causa dos problemas habitacionais que vemos acontecer no país se prende com a especulação imobiliária e que esta por sua vez tem raízes ancoradas no turismo de massas e construção preferencial de imóveis de luxo para estrangeiros; que existem inúmeros portugueses que veriam com bons olhos a prática agrícola de subsistência, se a mesma pudesse ser feita junto às habitações, durante os bocadinhos que os agregados familiares têm livres; mas que não é viável simplesmente desafetar a RAN para esse propósito, sob pena de criar a ocupação urbana selvagem de terrenos cujo solo deve ser preservado para a agricultura, recarga de aquíferos, biodiversidade, etc., venho fazer algumas propostas:
Começar por recuperar, ou demolir para construir de raiz, caso a recuperação não seja viável, técnica ou financeiramente, os imóveis devolutos do Estado e das Autarquias. Disponibilizar esses imóveis a preços razoáveis, comportáveis pelos portugueses, e adequados ao quadro salarial local de cada concelho.
Tentar criar em cada um desses imóveis condições de independência energética através da implementação de sistemas de autoconsumo unitários ou partilhados.
Tentar sempre que possível, criar em cada um desses prédios, redes de reutilização das águas cinzentas, para utilização em lavagens, regas de floreiras, ou jardins e nas sanitas.
Estabelecer tetos para os valores de arrendamento e venda de imóveis, adequados ao quadro salarial local de cada concelho, não permitindo o escalar da especulação imobiliária que temos vindo a verificar.
Estabelecer incentivos para que estas regras sejam cumpridas, nomeadamente através de benefícios fiscais e apoios à recuperação dos imóveis. Prever apoios a 100% do investimento nos casos em que os proprietários não consigam manifestamente custear a recuperação dos seus imóveis. Estes apoios a 100% podem ser depois recuperados retendo uma percentagem das rendas/vendas.
Estabelecer um limite temporal para os proprietários manterem imóveis sem utilização, findo o qual, não tendo optado nem pela utilização dos apoios à recuperação dos imóveis, nem pelo seu arrendamento ou venda nos valores estabelecidos no ponto anterior, os imóveis serão alugados pelo Estado ou Autarquia. Estes chamarão a si a sua recuperação se necessário, bem como a sua manutenção e gestão, atribuindo aos proprietários uma percentagem da renda cobrada, de acordo com o investimento feito na recuperação e os custos de manutenção e gestão dos imóveis.
Implementar urgentemente as cartas de aptidão para usos de solos já existentes e mantidas na gaveta, usando-as para definir corretamente quais são as áreas do país com real aptidão agrícola para o agronegócio, quais as que terão apenas aptidão para agricultura de subsistência familiar, e quais as que não têm qualquer aptidão agrícola, permitindo assim a maximização dos reais potenciais dos diferentes solos, protegendo com maior eficácia os que devem ser protegidos e libertando os outros para todas as outras necessidades.
Regulamentar e mesmo restringir os alojamentos locais e a venda a estrangeiros que não residam e trabalhem em Portugal; isto já esta a ser feito em Toronto e algumas cidades australianas; caso não seja aceite pela União Europeia, obrigar essas pessoas a pagar impostos em Portugal, sobre a compra de imóveis,
Aumentar considerávelmente o investimento no parque habitacional social e a custos controlados,
Oferecer habitação a custos controlados para compra e arrendamento, aos profissionais especializados para que venham trabalhar para o Algarve, ou outras zonas/países com problemas equivalentes,
Regulamentar e fiscalizar a habitação oferecida aos trabalhadores indiferenciados estrangeiros pelos patrões, evitando a forma moderna de escravatura a que temos assistido, enquanto todos assobiam para o lado,
Oferecer também aos trabalhadores indiferenciados deslocados, de qualquer nacionalidade, habitação social, sempre que se revele impossivel para eles o aluguer de habitação condigna,
Desafetar da RAN, libertando terrenos rusticos para construção da habitação familiar, desde que não tenham aptidão agricola economicamente viável, não sejam zonas protegidas, e sendo exigida autonomia às famílias envolvidas, relativamente a:
autonomia energética, usando preferencialmente sistemas de cooperativas de autoconsumo,
autonomia da água, usando furos partilhados sempre que a distancia e o terreno o permitam,
fossas biológicas de eficiência científicamente comprovada,
que estas famílias tenham pequenas hortas e produzam uma parte da sua alimentação,
Serem exclusivamente utilizadas para habitações públicas gratuitas ou a preços adequados ao quadro salarial de cada região.
Acrescer sempre que possível, a cada habitação uma pequena área de terreno adjacente ao prédio, para hortícolas e frutícolas, apenas na medida das necessidades dos agregados familiares envolvidos, e tornar o cultivo biológico e o uso de técnicas regenerativas destas áreas obrigatório, e decisivo na atribuição das habitações, quer estas sejam gratuitas, quer sejam arrendadas ou vendidas a custos controlados, adequadas a cada agregado familiar e à zona em questão.
Privilegiar a construção usando materiais naturais e enquadrados na paisagem, diminuindo ao mesmo tempo à sua menor expressão, as áreas impermeabilizadas. o que melhora a infiltração da água e recarga de aquíferos e diminui consideravelmente os custos de construção, abrindo a porta a inúmeras famílias para a compra de habitação própria.
Privilegiar a utilização das redes existentes para água e esgotos. Nos casos em que existam ligações às redes de energia, criar sistemas de cogeração de energia partilhados por grupos de moradores.
Nos casos em que não existam ligações às redes de água, esgotos e/ou energia, implementar para cada prédio e terreno envolvente, ou para conjuntos de prédios e terrenos envolventes, sistemas de autoconsumo energético adequados às necessidades das famílias abrangidas, fossas biológicas com tratamentos comprovadamente eficazes, não poluentes, furos partilhados por um conjunto de famílias, e sistemas de reutilização de águas cinzentas para regas, lavagens e sanitas.
Dar mais incentivos aos senhorios e ao mesmo tempo fiscalizar mais eficazmente as situações de ilegalidade, principalmente no arrendamento.
Políticas mais ativas e sistemáticas de combate ao êxodo rural,
a. criando as infra estruturas necessárias num raio de cerca de 1 km dos perímetros urbanos rurais,
b. revendo e simplificando o sistema de autorização de construção para habitação, tornando-o mais acessivel e rápido e principalmente, abrindo realmente a porta a tipos de construção alternativos ao betão, mais amigos do ambiente e melhor integrados na paisagem, especialmente nas zonas rurais, para além de muito mais baratos, o que abre literalmente a porta a imensas famílias, no acesso à construção de habitação própria,
c. criando mais incentivos para as famílias e negócios irem estabelecer-se nas zonas mais desertificadas, como isenções de taxas e impostos e mesmo oferta de habitação nas zonas onde estas existam e estejam vagas, criando as infraestruturas necessárias nas inumeras aldeias abandonadas do país, e encontrando soluções criativas para levar as pessoas a lá se estabelecerem,
21. Identificar os terrenos onde se prevê a possibilidade de expansão urbana no futuro próximo, e decidir se serão urbanizados nos mesmos moldes que as zonas urbanas adjacentes, ou enquadradas no mesmo tipo de solução acima descrito.
22. Passar a implementar obrigatoriamente nas construções de raiz, e sempre que possível nas recuperações de prédios devolutos, tecnologias de construção antissísmicas.
Zonas Protegidas
Para que haja verdadeiro Desenvolvimento Rural, é necessário que os valores naturais presentes sejam preservados. Até nos campos agrícolas são necessárias manchas de vegetação natural, não artificializadas, para manter os corredores ecológicos necessários às espécies locais, e assim manter o equilíbrio ambiental da região.
O País conta neste momento com 49 zonas protegidas, só em Portugal Continental, das quais 7 no Algarve, e estas zonas protegidas constituem verdadeiros reservatórios de bio e geodiversidade. Embora o país tenha uma área relativamente pequena, a diversidade biológica, geológica e arqueológica que é possível encontrar no território, faz do nosso país um verdadeiro paraíso para os amantes de um conhecimento um pouco mais aprofundado da natureza que nos rodeia, e um importante repositório de valores naturais a preservar.
É preciso batalhar pela sua manutenção e pela criação de novas zonas de proteção, e impedir por todos os meios que a sobre-exploração e tomada de decisões erradas, baseadas apenas no lucro financeiro de curto prazo, acabem por conduzir à diminuição destes valores. Fora das zonas protegidas será fundamental a promoção da criação de mais espaços e corredores verdes, urbanos ou não.
Para isso, há que:
reverter situações em que a indústria degrada a qualidade ambiental no interior,
preservar e aumentar os parques naturais em que o solo, as espécies ou os habitats são importantes,
incentivar juntas e câmaras rurais e do interior para a reconversão de aldeias semi-desabitadas ou desabitadas em Ecovilas, ou outros projetos de desenvolvimento local sustentável e integradores de boas práticas,
e para a criação de zonas protegidas de âmbito municipal, como está agora a ser iniciado nas Câmaras de Vila do Bispo (Burgau-Boca do Rio) e Lagoa (Alagoas Brancas).
É ainda importante promover a denúncia de crimes ambientais, bem como proteger os respetivos denunciantes.
Venho assim, propor uma profunda alteração do atual paradigma para uma ação política em que as populações rurais e do interior deixem de ser os parentes pobres, centrada na recuperação dos ambientes rurais em primeiro lugar, enquanto suporte dessas populações, e na implementação de políticas de equidade no acesso às infraestruturas comuns e habitacionais necessárias.
Parece-me também absolutamente necessária a obrigatoriedade de criação de meios de fiscalização independentes, da gestão das zonas protegidas, por organismos integrando cidadãos e associações de defesa do ambiente, e outros stakeholders diretamente relacionados, como associações profissionais diversas.
